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A demora na votação do Projeto de Lei 306/2008, que regulamenta a PEC 29, é o principal motivo da próxima mobilização nacional dos prefeitos, no dia 9 de dezembro, em Brasília. Gestores de todo o país vão reivindicar que o projeto possa ser votado na Câmara e encaminhado de volta ao Senado, onde foi criado. A regulamentação da PEC, também chamada de Emenda da Saúde, é necessária para que o percentual que a União deve aplicar todos os anos em Saúde possa ser definido.

O tema da mobilização será Saúde: Para Melhorar, basta votar. Os valores dos repasses dos Estados e municípios para o setor são de 12% e 15%, respectivamente, e são mantidos pela proposta que está parada na Câmara. A luta dos municípios agora é para que o repasse da União seja fixado e que a regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil saia do papel.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira, disse que a regulamentação precisa ser votada com urgência, pois pode resolver os problemas da falta de investimentos do governo federal e dos Estados no setor da Saúde. “Temos poucos recursos para manter as equipes do Programa Saúde da Família (PSF), a demanda é muito grande”, afirmou. Para mobilizar a Câmara e apoiar a mobilização do dia 9 de dezembro, Ferreira garante que os parlamentares da bancada federal de Mato Grosso serão procurados para que apóiem a causa e votem, ainda este ano, o projeto.

A Confederação Nacional dos Municípios, organizadora do movimento, não apoia todas as alterações feitas pela Câmara no projeto de lei original, dentre elas a criação da Contribuição Social da Saúde – CSS, mas considera fundamental que o projeto possa entrar na pauta de votação antes do recesso de final de ano dos parlamentares.