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Para discutir os efeitos da crise econômica nos municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove no dia 23 de setembro, em Brasília, a mobilização “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal”. O encontro acontece a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Entre os assuntos que serão discutidos, destaque para temas relacionados à educação, saúde, finanças municipais, marco regulatório do pré-sal, reparcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos precatórios, entre outros.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e terceiro vice-presidente da CNM, Pedro Ferreira de Souza, destacou que a queda na arrecadação verificada nos últimos meses agravou a crise econômica que afeta os municípios há anos.  “Os prefeitos precisam continuar unidos e mobilizados para enfrentar as dificuldades e viabilizar apoio político que garanta melhores condições para as administrações municipais”, assinalou.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, salientou que a união do movimento municipalista, confirmada na XII Marcha a Brasília, precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos municípios. A programação preliminar do encontro inclui também o acompanhamento da pauta de reivindicação da marcha, realizada em julho deste ano. O evento contou com a participação de prefeitos de todo o país, sendo cerca de 70 gestores de Mato Grosso.

A programação preliminar completa do encontro destaca os seguintes temas: - A crise e a Educação: o Piso Salarial: Complementação da União ao piso salarial nacional; Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF; o Fundeb: Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009); Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009); Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29; Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009: Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI); Transferências Estaduais (IPVA, ICMS); Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir); Royalties: o novo marco legal do pré-sal; Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);  Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;  Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico). O formulário para inscrições está disponível no site da CNM: http://www.cnm.org.br/.