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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça o alerta aos contribuintes quanto à obrigatoriedade da renovação do Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício de 2026. O documento é indispensável para o funcionamento regular de estabelecimentos comerciais, empresariais e de prestação de serviços no município.

A administração municipal destaca que a regularização do alvará garante que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas sanitárias e a legislação municipal vigente, contribuindo para a organização do comércio local, a proteção da saúde pública e a segurança da população.

O prazo para renovação do alvará segue até o dia 27 de fevereiro de 2026. Após essa data, os estabelecimentos que não estiverem regularizados poderão estar sujeitos a notificações, penalidades administrativas e demais sanções previstas em lei.

Quem deve realizar a renovação

Devem providenciar a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento:

• Empresas de todos os portes;

• Estabelecimentos comerciais;

• Prestadores de serviços;

• Profissionais autônomos que atuam nos ramos de alimentação, saúde ou em atividades consideradas de interesse à saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que os responsáveis fiquem atentos aos prazos, reunindo a documentação necessária com antecedência para evitar transtornos.

Como realizar a renovação

A renovação do alvará deve ser feita presencialmente no Setor de Vigilância Sanitária, que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do município.

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 14h.

No local, os contribuintes receberão as orientações necessárias quanto aos procedimentos, exigências legais e documentação obrigatória para a emissão ou renovação do alvará.

Regularização evita pendências e garante funcionamento legal

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento reforça que não deixar a regularização para a última hora é fundamental para evitar pendências, notificações e possíveis interrupções nas atividades dos estabelecimentos. A medida também fortalece o cumprimento das normas sanitárias e assegura um ambiente mais seguro tanto para trabalhadores quanto para consumidores.

A gestão municipal segue comprometida em orientar e apoiar os contribuintes, buscando garantir o funcionamento regular das atividades econômicas e o desenvolvimento ordenado do município.