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A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, por meio do Gabinete do Prefeito, publicou o Edital de Convocação nº 001/2026, que convoca toda a população livramentense para participar da Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2025.

A Audiência Pública será realizada no dia 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), às 9h, no Auditório da Câmara Municipal, com transmissão simultânea pelos meios eletrônicos, garantindo transparência e amplo acesso da população às informações apresentadas.

O encontro tem como objetivo apresentar e avaliar os resultados fiscais do Município, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a obrigatoriedade da demonstração e análise das metas fiscais, assegurando o controle social e a participação cidadã na gestão pública.

A administração municipal reforça que a Audiência Pública é um importante instrumento de diálogo entre o Poder Público e a sociedade, permitindo que os munícipes acompanhem, de forma clara e transparente, a aplicação dos recursos públicos e a situação financeira do Município.

O edital encontra-se disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, no endereço eletrônico nossasenhoradolivramento.mt.gov.br.

A Prefeitura convida todos os cidadãos a participarem, presencialmente ou de forma on-line, fortalecendo a transparência, o controle social e a democracia no âmbito da gestão pública municipal.