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“A audiência teve como objetivo mostrar a população os principais atos da gestão em acordo com as normas legais fundamentada no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da secretaria municipal de Finanças, realizou na manhã desta terça-feira (22.05), no auditório da Câmara Municipal - “Plenário José Gervásio da Silva Filho”, uma audiência pública sobre a Prestação de Contas do 2ª bimestre de 2018 ou do Primeiro Quadrimestre do ano. O evento contou com a participação dos vereadores: Gilson Almeida e Airton Conceição de Arruda (presidente da Casa de Leis).

A audiência teve como objetivo mostrar a população os principais atos da gestão em acordo com as normas legais fundamentada no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nossa intenção é mostrar a todos os cidadãos presentes a transparência das ações da gestão municipal referente às contas de todas as atividades realizadas pela gestão do prefeito Silmar de Souza, nesses primeiros quatro meses do ano”, destacou o palestrante Otarci Nunes – secretário de Finanças do município.

Na ocasião, de maneira síntese foi também apresentado a projeção da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual do Quadriênio 2018 a 2021. Também foram expostos os montantes dos recursos utilizados por secretaria, obras, programas e projetos em execução, e a destinação dos recursos públicos.

A Contadora Kédima Rocha expôs as metas de receita e de despesas usando como base o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal e dos Balancetes da Receita e Despesa do Sistema Contábil da Prefeitura de Livramento, em cima do resultado orçamentário consolidado do Primeiro Quadrimestre de 2018.

Para o prefeito, Souza, a audiência serviu como um dos mecanismos de controle fiscal inseridos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que de maneira genérica, tratou de avaliar a receita e despesa da administração.