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Por meio do Decreto nº 038/2019 publicado nesta terça-feira, dia 16 de abril de 2019, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 3.208 (página 221), o prefeito de Nossa Senhora do Livramento Silmar de Souza Gonçalves ‘declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, nesta quinta-feira, dia 18 de abril de 2019, com suspensão dos expedientes.

O prefeito Souza usou das suas atribuições administrativas levando em consideração as celebrações religiosas a serem realizadas na Semana Santa, e também o Feriado Nacional do dia seguinte, 19 de abril de 2019, - sexta-feira Santa.

“Considerando que as celebrações religiosas que antecedem a Páscoa iniciam-se na quinta-feira, dia 18 de abril, fica declarado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal”, diz parte do decreto.

Cobra-se lembrar de que o ‘Ponto Facultativo’ não se aplica aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde, Conselho Tutelar, vigias noturnos os quais manterão equipes permanentes de atendimento.