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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Finanças, realizou nesta terça-feira (25.07), na Câmara de Vereadores, Audiência Pública que tratou sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2021, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Também prestou contas referentes ao 3° Bimestre de 2017.

A reunião foi aberta a toda população. Representantes de bairros e de comunidades rurais que compõe o polo I, como o bairro Centro, Cohab Nova e Velha, Santa Luzia, Frei Salvador Rouquette, Edite Maria, Boa Vista e Projeto de Assentamento Santana (PA), também se fizeram presentes e não economizaram nas sugestões.

O evento também contou com a participação do prefeito Municipal, Silmar de Souza (PSDB), seu vice, Joemi Benedito de Almeida (PSDB), oito vereadores e vários secretários e coordenadores de diversos setores da administração livramentense.

O trâmite obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 (LRF) e o Art 165 - I,II,III da Constituição Federal

Contente diante do grande número de pessoas, o prefeito Souza destacou de bom grado a de participação popular para a definição de políticas públicas para Livramento. “Além de ser um dever dos órgãos públicos, é direito dos cidadãos estar presentes. É uma forma importante de a sociedade civil fazer parte das decisões administrativas, influenciando-o e controlando-o”, destacou Souza.

“Por meio deste tipo de encontro que o município disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre ações e projetos públicos de relevante impacto ou interesse social. Nosso objetivo neste momento é tornar esse instrumento mais conhecido e bem utilizado pela sociedade como um todo”, completou o prefeito.

Na sequencia, para falar sobre os gastos públicos nos primeiros seis meses deste ano, foi convidado o secretário de Finanças do município, Otarci Nunes. Para tanto, ele divulgou os balanços orçamentários e financeiros, se janeiro a junho. E, lembrou que a administração municipal arrecadou menos do que gastou, fechando o semestre com um saldo negativo. “Estamos enfrentando um caso sério, onde não se pode gastar mais do que se arrecada”, saliento Nunes.

Ele também explicou sobre os montantes de investimentos na área da Educação, da Saúde e demais setores. Também ressaltou sobre o gasto com a folha de pagamento. Quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi orientada de como se dará a elaboração do orçamento anual, adequando o mesmo, às diretrizes e metas da administração pública previstas no PPA.

Dessa forma, o PPA foi o mais debatido. De dezenas prioridades sugeridas pelos participantes, 20 foram elencadas como principais, sendo que quatro delas, por vereadores do local. Revitalização do tanque velho, pavimentação da Av. Vicente Pereira Leite (parte final), regularização fundiária urbana e rural, construção de uma capela funeral na sede do município, reforma do ginásio poliesportivo da sede, ampliação da equipe odontológica do munícipio, aquisição de equipamentos de urgência e emergência para o hospital municipal, aquisição de unidade móvel odontológica para atendimento na zona rural, pavimentação do núcleo habitacional Edite Maria, reconstrução da pavimentação asfáltica da Rua Cel. Serra, implantação da biblioteca e escola de arte, fortalecer a feira e eventos municipais, aquisição de uma unidade móvel para biblioteca, praça para recreação esportiva para a sede e comunidades rurais, solucionar o problema de acumulo de água de chuva na Rua Gregório Pires de Miranda e Benedita Rufina, construção de calçada nas ruas do bairro Frei Salvador Rouquette, término da galeria pluvial da Rua Cel Serra, reforma da antiga creche para atender o serviço de convivência social, implantação de uma agencia bancaria na sede do município e calçamento do beco paralelo a Rua James Alonso, no bairro Cohab Nova.

Todas as indicações acima foram elencadas em apoio à gestão municipal, para várias áreas sociais, voltadas para o desenvolvimento do município papa-banana. Por exemplo: o vereador Gilson Almeida solicitou ações futuras do executivo voltadas para atendimento odontológico na zona rural. “Temos que pensar urgentemente na aquisição de uma unidade móvel odontológica para atender a grande população da zona rural. Temos que ir ‘in loco’, com esse benefício”, destacou o vereador.

Para o vereador Edésio Pompilho, investimento na área esportiva será recompensado imediatamente, no combate às drogas e na saúde do livramentense. “Precisamos construir imediatamente de espaços esportivos em bairros e comunidades rurais. Com isso teremos melhorias de vidas dos praticantes e um incentivo a rejeição ao consumo de drogas, pois, acabaremos com tempo ocioso dos nossos jovens.”

O vereador Manoel Gonçalo defendeu melhorias para o setor estrutural municipal. “Precisamos concluir as obras das galerias pluviais da Rua Coronel Serra.”

Já o vereador Erli Queluz foi mais enfático ao cobrar: “precisamos o quanto antes regularizar as nossos imóveis, tanto rural quanto urbano. Possuímos terras, mas sem documentação, isso fica igual filho que não tem o nome da mãe em sua certidão de nascimento. Sem essa regularização, não conseguimos negocia-las e muito menos financiamentos juntos a bancos, alias, precisamos também de uma agência bancária em nossa cidade” completou Erli.

Ao final da reunião, os primeiros planejamentos foram organizados e arquivados. Eles serão inseridos juntamente comas demais prioridades elencadas nas outras audiências publicas que irão acontecer nos próximos dias, em mais quatro polos do município. Depois, todas as prioridades serão aglutinadas e melhor resumidas, para facilidades no desenvolvimento pela Administração Municipal, claro, assegurando o alinhamento delas com a orientação estratégica do administrador e com as provisões de recursos por área.