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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento divulgou nesta semana, por meio de ofício, o novo Valor da Terra Nua (VTN) para o ano de 2019. O novo valor acontece após análises de topográficos e classificação de solo levantado pelo setor de engenharia e agronomia nas macrorregiões do município.

Os valores vão de R$ 920,00/hectare (preservação da fauna e flora), à R$ 4.570,00 (para uso de lavoura aptdão boa). Veja tabela  completa do VTN/2019, em anexo. Com isso, a Prefeitura livramentense segue a Instrução Normativa (IN) 1.877, de 14 de março de 2019, da Receita Federal do Brasil. A antiga Instrução Normativa 1.562/15 foi revogada.

A IN 1.877, - refere ao Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha), tem por finalidade orientar sobre a prestação de informações, para que seja apurado o arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O repasse dos dados à RFB é obrigatório para os Municípios que possuem convênio com a União para arrecadar, cobrar e fiscalizar o imposto.

Ainda de acordo com o documento, a Receita considera como VTN/ha o preço de mercado do imóvel apurado em 1º de janeiro do ano a que se refere. As informações prestadas pelos Municípios, a partir de 2020, deverão ser entregues anualmente até o último dia útil do mês de abril de cada ano.