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A inspeção é obrigatória – referente ao segundo semestre de 2017 – nos 21 veículos locados para prestar serviços de transporte escolar no município. Todas as empresas envolvidas foram notificadas para a fiscalização.
O atendimento será realizado por ordem de chegada. Para isso, é necessário apresentar os documentos do veículo e de quem o conduz diariamente.

Em seguida, os ônibus deverão passar por inspeção mecânica, também serão verificados os sistemas de sinalização, iluminação, freios e direção; pneus, equipamentos de segurança, adesivos de identificação, entre outros itens. Tudo será acompanhado por uma comissão de sete pessoas, composta por representantes de vários segmentos do setor escolar.

Se for constatada alguma irregularidade, o motorista será impedido já de momento para fazer o transporte na segunda-feira (11). Porém, a secretaria não informou se concederá prazo para adequação e retorno para nova vistoria.

De acordo com nota da secretaria de Educação, após o cumprimento das exigências, o veículo recebe, no mesmo dia, declaração de aptidão ou não para transportar os alunos.

Segurança

A vistoria atende aos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), leis e decretos municipais que especificam as condições seguras para transporte de passageiros em veículo escolar.