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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento publicou o Decreto Municipal nº 139/2026, que reconhece, no âmbito do município, o feriado nacional de 12 de outubro, segunda-feira, dedicado a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Assinado pelo prefeito Dr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, o decreto foi publicado em 8 de outubro de 2026 e estabelece que não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do município durante a data.

A suspensão não se aplica aos serviços públicos essenciais e às atividades que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção. Entre eles estão os serviços de saúde e atendimento de urgência e emergência, limpeza pública e coleta de resíduos, vigilância e segurança patrimonial, serviços funerários e outras atividades cuja continuidade seja considerada indispensável pela Administração Municipal.

O dia 12 de outubro é feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980.