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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento/MT, muda em 2019 a cobrança da ‘Taxa de Coleta’ de lixo desvinculando a mesma do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A informação foi repassada à TVCA na manhã desta terça-feira (30.04), pelo secretário municipal de Finanças Otarci Nunes da Rosa.

De frente com o jornalista Gonzaga, o secretário explicou que “historicamente, taxa e imposto eram cobrados juntos, e muitas vezes, os descontos, acréscimos e imunidades aplicados no imposto acabavam incidindo também na taxa. Com a desvinculação promovida para este ano, cobra-se a taxa de coleta de lixo de maneira separada, o que se torna até melhor para o contribuinte, pois ele poderá receber 20% de desconto, se pagar a vista.” Nunes ainda diz: “mas se o contribuinte quiser pagar de forma parcelada, poderá fazer em até 8 vezes, com parcela mínima de R$ 30,00.”

O serviço de Coleta de Lixo é essencial para a população e exige uma gestão complexa, com custos altos. O município livramentense recolhe por dia, mês e ano milhares de toneladas de resíduos na cidade inteira, pelo menos três vezes por semana (segunda, quarta e sexta-feira).

Além da coleta e transporte normal do lixo, em alguns casos, é preciso recolher e armazenar parte desses resíduos de maneira adequada, sob pena de danos ao meio ambiente, como o aconteceu em julho de 2017, onde a Prefeitura recolheu toneladas de pedaços de lâmpadas fluorescentes depositadas cladestinamente em frente à propriedade de José Inácio, na Região de Ribeirão dos Cocais, em Livramento. Esse lixo foi considerado tóxico e rendeu até Boletim de Ocorrências junto a Delegacia de Polícia Civil da cidade livramentense.

A taxa não é uma exclusividade dos papa-bananas, ela é cobrada em todas as grandes cidades. A desvinculação objetiva acabar com uma distorção na cobrança, melhorar a distribuição dos custos entre os usuários e diminuir o déficit do município com o serviço. “Essa desvinculação de cobranças não acarretará prejuízo algum ao contribuinte, que poderá averiguar e não verá a taxa de coleta inserida no IPTU. Como eu disse, apenas separamos taxa de imposto”, completa Otarci que também explica: “Há uma diferença entre taxa e imposto. A primeira existe para arcar com os custos de um serviço específico, no caso, a coleta de lixo. Já o imposto, segue várias regras específicas, que dizem respeito às políticas tributárias do país, dos estados e dos municípios.”

Sendo assim, a desvinculação permitirá que o município distribua os custos de maneira mais completa entre aqueles que utilizam o serviço, diminuindo o déficit e permitindo, assim, que esse dinheiro seja usado em outras áreas, melhorando a vida dos moradores da cidade.

Vale ressaltar que a taxa de coleta de lixo está sendo entregue no momento. Já o IPTU será lançado até final de junho.