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“Documento exige regularização imediata dos veículos que transportam alunos no município. ”

A prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (cidade situada a 32 km de Cuiabá), através da secretaria de Educação municipal, notificou a empresa Geraldo Fernandes da Silva – ME, diante da precariedade prestada no transporte escolar no município. Geraldo Fernandes é responsável pelo serviço emergencial de transporte escolar em Livramento.

Em ofício 067/GS, datado de 25 de maio de 2017, a secretaria estipula prazo de 30 dias para que empresa faça a regularização imediata dos veículos, dentre eles: vistoria no Detran para regulamentação documental e para que os mesmos sejam identificados com a faixa ESCOLAR.

Também cobra que todos os condutores dos veículos destinados ao transporte de alunos tenham curso condizente com o tipo de transporte, e sejam devidamente habilitados nas categorias D ou E.

Ao final, a secretaria expressa claramente que, “caso haja uma segunda notificação a respeito, a recisão contratual será inevitável, em acordo com a Cláusula Sétima das Penalidades, em documento acordado.”

Vale destacar que como o ofício foi datado de 25 de maio, a empresa Geraldo Fernandes tem somente até 25 deste mês para se ajustar as normas exigidas.