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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento/MT, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou na manhã desta quarta-feira (27), em ‘audiência pública’ realizada no Plenário da Câmara Municipal, o Relatório de Prestação de Contas referente ao 1º bimestre de 2019. Também foram avaliados o PPA 2018/2020 e a elaboração da LDO – 2020.

A explanação do relatório foi feito pela contadora-chefe do setor de Contabilidade da Prefeitura Kedima Karolina. O. Rocha Dejavitte. Contundo, na abertura do evento, o prefeito do município Silmar de Souza (PSDB), destacou o objetivo da audiência como garantia de transparência e para avaliação do cumprimento das metas fiscais para o ano corrente.

Segundo Souza, a prestação de receitas e despesas públicas obedece aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê que a cada bimestre, os gestores públicos devem mostrar, com objetividade e transparência, a receita arrecadada e as despesas executadas no município. Sendo assim, vale lembrar que o descumprimento das regras previstas na LRF implica punições fiscais e penais para gestores públicos.

O secretário municipal de Finanças Otarci Nunes também lembrou que a apresentação do relatório garante a transparência das contas públicas, no período de janeiro a fevereiro.

Em resumo a contadora Kedima Rocha destacou que diante da análise dos números percebe-se que há um equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas no primeiro bimestre o que demonstra que a administração Souza está focada em cumprir com responsabilidade obrigação de validade lisura aplicação dos recursos públicos.