06 de Dezembro, 2018 às 09:41:00

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento realizou na quarta-feira (5.12), ‘Audiência Pública’, para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 5° bimestre/2018.

O Evento aconteceu no Plenário da Casa legislativa Municipal e contou com a presença de várias autoridades e comunidade, entre elas, prefeito local Silmar de Souza, secretários, vereadores, entre outros.

O objetivo foi levar ao conhecimento da população os principais atos da gestão e acompanhar o desenvolvimento das mesmas de acordo com as normas legais fundamentadas no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prefeito Souza foi quem abriu o evento dando boas-vindas aos presentes. Na sequencia, Souza fez a introdução da apresentação já ressaltando sobre os números que seriam mostrados e também sobre a importância da audiência que segue requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Logo após, a vez de explanação foi dada ao secretário municipal de Finanças Otarci Nunes que mencionou de maneira mais direta sobre as metas fiscais por meio de estimativa de receita e despesa, por categoria, como as transferências de capital e as emendas parlamentares que são destinadas ao município para realização de obras.

Nunes também explicou as deduções para o FUNDEB, e comparativos das receitas principais entre 2017 e 2018, Receita Tributária, Cota Parte do FPM, FETHAB, ICMS. Depois ainda esmiuçou sobre a execução dos investimentos e das despesas por secretaria. “Além disso tudo que já mostrei pra vocês, quero ressaltar que os repasses mensais feitos ao legislativo municipal, até o dia 20 de cada mês, está em dia”, completou.

O cálculo de aplicação obrigatória na Saúde de 15%, e de 25% para Educação também foi motivo de destaque por parte de Otarci. “Fomos além do nosso dever para com a Saúde e Educação. Aplicamos 17% até  o momento na Saúde, e na Educação 38,66%.” Porém, não deixou de lembrar que o gasto com pessoal hoje de 54,61%, mas que o limite constitucional é de 53,99%.

De posse da palavra, o secretário municipal de Administração e Planejamento Manoel Gonçalo de Campos fez várias ponderações sobre a administração municipal e sobre o transporte publico intermunicipal. Segundo Manoel, o Poder Público fez sua parte e a população não esta utilizando o transporte para se locomover-se para Cuiabá e vice-versa. “Não faz muitos dias, o Consórcio ameaçou retirar os ônibus de circulação”, ressaltou Manoel.

Já a secretária municipal de Educação Maria Auxiliadora sugeriu a ideia do Poder Publico enviar um cronograma das ações administrativas aos diretores de escolas para a participação mais efetivas deles nas futuras reuniões, “até mesmo pra eles analisarem os números apresentados e também levar para a suas comunidades, a transparência da administração pública.”


Fonte
Texto: Da Assessoria
Foto: Da Assessoria

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