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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento publicou por meio do decreto 165/2019 uma normativa reduzindo o horário de expediente e possibilidade de escala de servidores no período do final de ano, que inicia na segunda-feira (23), e segue até 5 de janeiro de 2020. Na decisão o Executivo livramentense levou em consideração contenção de despesas administrativas e operacionais, a fim de cumprir com os compromissos contraídos ao longo do ano.

“Considerando ser necessário estabelecer medidas para a redução dos custos de funcionamento da máquina pública, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais; Considerando a natural diminuição das atividades administrativas do ano de 2019 em função das festividades de final de ano”, diz a justificativa da decisão.

Dessa forma, “de 23 de dezembro de 2019 a 5 de janeiro de 2020 fica reduzido o horário de expediente da Administração Pública Municipal de Nossa Senhora do Livramento, cujo expediente se dará das 7h00 até às 12h00, nos dias úteis que se sucederem nesse período.”

Contudo vale ressalvas que essa redução não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar. Todos eles terão que manter equipe de plantão no período. Quanto às secretarias municipais, caberá a cada secretário estabelecer escalas de servidores que manterão as atividades administrativas nesses dias.

No art. 4º do decreto fica bem claro que: “o trabalho do servidor durante o período estabelecido no decreto, seja em expediente normal ou em cumprimento de escala, em hipótese alguma acarretará o pagamento de horas extras, ou plantões, sendo considerado expediente normal prestado pelo servidor.”