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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento publicou o Decreto Municipal nº 140/2026, que transfere, excepcionalmente, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro de 2026.

Conforme o documento, o expediente nas repartições públicas municipais será normal na quarta-feira, 28 de outubro. A alteração vale para as repartições da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

O decreto também estabelece que não haverá expediente nas repartições públicas municipais na segunda-feira, 2 de novembro, feriado nacional de Finados, ressalvados os serviços essenciais.

Entre os serviços que deverão manter atendimento estão saúde, segurança pública, assistência social, limpeza urbana, iluminação pública, abastecimento de água e outros definidos em ato próprio. O funcionamento deverá ocorrer em regime de plantão ou escala especial, de forma a não prejudicar o atendimento à população.

Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais serão responsáveis por organizar as escalas de trabalho necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

O Decreto nº 140/2026 foi assinado pelo prefeito Dr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida e entra em vigor na data de sua publicação.