Prefeitura de Livramento transforma associação em entidade de utilidade pública

“O título de Utilidade Pública pode ajudar a entidade a angariar recursos.”

Publicado em 20/01/2020

Fonte: Da assessoria

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Autor da Foto: Da assessoria

Por meio da Lei n° 909/2019 publicada nesta segunda-feira, dia 20 de Janeiro de 2020, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição n° 3.400, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento ‘Declarou de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Aguaçu Monjolo e Taquaral (APPRCA/MT).

“Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os efeitos legais a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Aguaçu Monjolo e Taquaral, neste município”, diz o Artigo 1º da referida lei.

O título de Utilidade Pública faz com que “certas entidades” estejam habilitadas a angariar recursos de subvenção do Estado e até da União, ou seja, a modalidade de recursos mais apropriada para que este tipo de entidade continue a luta pelos seus ideais.

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