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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece à comunidade os critérios que regulamentam a participação no Projeto 15 Anos Solidário – Edição 2026, iniciativa voltada à promoção da autoestima, cidadania, convivência social, protagonismo juvenil e empoderamento feminino entre adolescentes que completam 15 anos neste ano.

O esclarecimento ocorre após uma situação registrada durante a execução do projeto e tem como objetivo apresentar, de forma transparente, os critérios estabelecidos no projeto oficial, além de explicar as providências adotadas pela equipe responsável.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o 15 Anos Solidário não é uma ação de livre adesão, mas uma política pública institucional com público-alvo, metodologia, critérios de participação, acompanhamento e mecanismos de comprovação previamente estabelecidos. O próprio projeto prevê levantamento de dados e análise documental como instrumentos de monitoramento e verificação.

Quem pode participar do Projeto 15 Anos Solidário?

Conforme estabelecido no projeto oficial, o público-alvo da edição 2026 é formado por meninas que completam 15 anos em 2026, residentes no município de Nossa Senhora do Livramento, inscritas no Cadastro Único e que frequentam unidade escolar localizada no município.

Assim, para integrar o projeto, é necessário atender simultaneamente aos critérios definidos:

• Completar 15 anos durante o ano de 2026;
• Ser residente no município de Nossa Senhora do Livramento;
• Estar inscrita no Cadastro Único;
• Estar frequentando uma unidade escolar de Nossa Senhora do Livramento.

Essas condições não foram estabelecidas após o episódio ocorrido. Elas fazem parte do planejamento original do projeto e são utilizadas como referência para a definição do público atendido.

O projeto foi estruturado para alcançar adolescentes pertencentes ao público definido pela política de assistência social, especialmente aquelas inseridas em famílias em situação de vulnerabilidade e que não teriam condições financeiras de realizar uma celebração dessa dimensão. A proposta busca associar a realização do Baile de Debutantes a um processo de formação, convivência e desenvolvimento pessoal.

Participação vai além do Baile de Debutantes

Outro ponto importante previsto no projeto é que a participação não se limita à noite da celebração.

Ao longo da execução, as adolescentes participam de rodas de conversa, oficinas e atividades educativas e culturais, abordando temas relacionados à cidadania, direitos das mulheres, empreendedorismo feminino, comunicação não violenta, saúde feminina, alimentação saudável, protagonismo feminino, prevenção de crimes nas redes sociais, entre outros.

Também estão previstas atividades práticas, como oficina de ritmos locais, preparação para o Baile de Debutantes e ensaio fotográfico. O projeto prevê ainda a valorização da cultura e da identidade livramentense, incluindo atividades relacionadas aos ritmos locais e visita a patrimônios culturais do município.

Dessa forma, o Baile representa a culminância de um processo desenvolvido ao longo do ano, e não uma atividade isolada.

Frequência também é um dos critérios

O projeto estabelece ainda uma condição específica para a participação no Baile de Debutantes: a adolescente deverá apresentar mínimo de 75% de presença nas atividades propostas.

Esse requisito está diretamente relacionado à própria metodologia da iniciativa, que prevê encontros e atividades preparatórias durante vários meses. O acompanhamento da participação faz parte do sistema de monitoramento e avaliação previsto no projeto.

Portanto, a participação no projeto envolve não apenas o enquadramento inicial nos critérios do público-alvo, mas também o acompanhamento das atividades previstas durante sua execução.

Secretaria reconhece falha na conferência inicial

Na situação que motivou a nota de esclarecimento, houve uma desistência que abriu uma vaga. A partir disso, uma adolescente que anteriormente constava nos registros do Cadastro Único foi contatada para verificar a possibilidade de participação.

A Secretaria reconhece, entretanto, que não foi realizada naquele momento a conferência atualizada de todas as informações necessárias para confirmar a elegibilidade. Posteriormente, durante a conferência das informações e documentos necessários, foi constatado que a situação atual da adolescente não correspondia aos critérios estabelecidos para a edição 2026, especialmente em relação à residência e à frequência escolar no município.

A Secretaria Municipal de Assistência Social assumiu a falha ocorrida na conferência inicial e informou que, assim que a inconsistência foi identificada, foram adotadas as providências necessárias para corrigir a situação e preservar a regularidade do projeto.

Critério é aplicado para todas as participantes

A Secretaria reforça que a observância dos critérios não representa qualquer julgamento sobre o valor pessoal, a dignidade ou a importância de uma adolescente ou de sua família.

A questão é exclusivamente administrativa e está relacionada ao cumprimento das condições estabelecidas para o público atendido pela edição 2026. Como se trata de uma iniciativa institucional, as vagas e os benefícios oferecidos precisam ser destinados às adolescentes que efetivamente se enquadram nas regras previstas no projeto, assegurando isonomia, transparência e responsabilidade na execução da política pública.

A própria nota de esclarecimento destaca que a comunicação realizada à família buscou explicar a situação de maneira respeitosa e que, caso a forma como o episódio foi conduzido tenha causado constrangimento ou sofrimento, a Secretaria apresenta suas desculpas, ressaltando que essa não foi a intenção da equipe.

Projeto promove formação, convivência e realização de sonhos

Criado para proporcionar às adolescentes uma experiência que vá além da tradicional festa de 15 anos, o Projeto 15 Anos Solidário trabalha a autoestima, a convivência social, a cidadania e o protagonismo juvenil.

O projeto prevê encontros mensais, oficinas e rodas de conversa durante o período de execução, culminando com o Baile de Debutantes. Para a noite da celebração, cada adolescente poderá levar até sete convidados, além da participação de padrinhos, madrinhas, apoiadores, colaboradores, facilitadores, autoridades e demais convidados.

Para a edição 2026, o cronograma prevê ainda ensaio fotográfico, oficina de preparação para o baile e a realização da celebração no dia 21 de novembro, conforme planejamento apresentado no projeto oficial.

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento reafirma, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o compromisso com a transparência na execução das políticas públicas e com o respeito às famílias atendidas.

A Secretaria também permanece aberta ao diálogo com a comunidade e reforça que nenhuma adolescente deve ser exposta ou constrangida em razão de uma situação administrativa. O objetivo é assegurar que o Projeto 15 Anos Solidário continue cumprindo sua finalidade de promover autoestima, cidadania, convivência, valorização da juventude e a realização de sonhos, dentro dos critérios definidos para sua execução.