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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento publicou o Decreto nº 154/2026, que estabelece horário reduzido de expediente para as repartições públicas do Poder Executivo Municipal. Conforme a medida, o atendimento administrativo passa a funcionar das 7h às 13h, a partir da publicação do decreto.

A medida, assinada pelo prefeito Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, considera a necessidade de racionalizar os custos de funcionamento das repartições públicas municipais, promover a economia de recursos públicos e conciliar a organização administrativa com a continuidade dos serviços prestados à população.

De acordo com o documento, a redução do horário não se aplica aos serviços essenciais das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Obras e Cidades, nem aos demais serviços cuja natureza exija funcionamento em horário próprio.

Nesses casos, serão mantidos os horários e as escalas específicas de atendimento, cabendo aos titulares das respectivas secretarias organizar os serviços para garantir a continuidade das atividades e o atendimento à população, respeitando as jornadas legalmente estabelecidas.

O decreto também estabelece que os setores de compras, licitações e frota não estão incluídos na redução, devendo manter os horários anteriormente estabelecidos, que poderão ser ajustados pelos responsáveis de cada secretaria, conforme as necessidades dos serviços.

Publicado em 6 de novembro de 2026, o Decreto nº 154/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e revogou o Decreto nº 117/2025.

A população deve ficar atenta ao novo horário de funcionamento das repartições administrativas municipais e, em caso de dúvidas sobre atendimentos específicos, procurar diretamente a secretaria responsável.