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DECRETO Nº 144-2017
“Declara Ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e: Considerando as celebrações do dia dos Finados; Considerando o Feriado Nacional do dia 02 de novembro de 2017 (quinta-feira);

D E C R E T A

Art.1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), com suspensão dos expedientes.

Art.2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar, os quais manterão equipes permanentes de atendimento.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 30 de outubro de 2017.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL