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D  E  C  R  E  T  O    N°. 133/2020

“Estabelece Feriado Municipal, no dia 08 de Dezembro do corrente ano e Ponto Facultativo no dia 07.12.2020  , em comemoração ao dia de “Nossa Senhora da Conceição” e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando - que em razão do dia 08 de Dezembro do ano de 2.020 (Terça Feira), ser  “Dia de Nossa Senhora da Conceição”, Feriado Municipal e por razões embasadas na economicidade, fica estabelecido no dia 07 de Dezembro (segunda –Feira) Ponto Facultativo, nas repartições publicas municipal.

             D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado Feriado no Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, no dia 08 de Dezembro de 2.020 “Dia de Nossa Senhora da Conceição”, e Ponto Facultativo no dia 07 de dezembro (segunda –feira).

Art. 2º -O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar, os quais manterão equipes permanentes de atendimento

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Nossa Senhora do Livramento/MT, 01 de Dezembro de 2.020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL