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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento/MT, emitiu dois decretos nesta segunda-feira (22), que tratam da nomeação de membros a comporem dois importantes conselhos. O primeiro Decreto de nº 004/2024 “nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”. Já o segundo Decreto de nº 005/2024 “altera e nomeia membros a compor o Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa - CMDDPI”. A promulgação dos documentos foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de hoje de n° 4.405.

A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. Afinal, o contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito e impactarão no dia a dia da municipalidade.

Os conselhos municipais, também chamados de conselhos de políticas públicas, são possibilidades para os cidadãos exercerem uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no município.

Veja como ficou composto cada Conselho:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

1 – Representantes do Poder Público

1. - Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular - Jucinéia Silva Ribeiro, e suplente - Janilza Silva da Cruz;
2. - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer: Titular - Arenil de Almeida Monteiro, e suplente - Adeirton Antônio Guimarães;
3. - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Maiara Valdivina Rocha, e suplente - Ediélissa Eduarda de Oliveira;

2 – Representantes da Sociedade Civil

1. - Associação Privada de Fiéis Missão Servos do Espírito Santo: Titular - Luana Yria Bento Alcântara, e suplente - Irany Cruz do Nascimento Camara;
2. - Associação dos Pais e Amigos do Excepcional – APAE: Titular: Rubilei Carlos de Oliveira, e suplente - Antônio de Souza Amaral;
3. -  Igreja Evangélica Batista Nova Vida: Titular Erickson Christian da Silva Assunção, e suplente - Ana Maria da Silva Santana Assunção;

Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa – CMDDPI.

1 – Representantes do Poder Público:

      A - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência: Titular - Augusto Chocair Olivieri Prado, e suplente - Marcelina Rita da Conceição Santos;

         B - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular - Maiara Valdivina Rocha, e suplente - Dulce Ferraz;

           C - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer: Titular - Arenil de Almeida Monteiro, e suplente - Kelem Aparecida Silva Duarte;

      D - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Titular - Lucimara Fátima da Silva, e suplente - Mário Roberto Duarte;

2 - Representantes da Sociedade Civil

      A - Sindicato Rural: Titular - Iracema de Oliveira, e suplente - Benedito Francisco de Almeida;

      B - Representante da Igreja Católica: Titular - Cleria Jaqueline da Silva, e suplente - Nilcéia de Miranda Prado;

       C - Representante Associação dos Amigos da Cultura Livramentense - AACL: Titular - Azélia Maria Martins de Melo Miranda, e suplente - Enoíses dos Santos Prado;

     D - Associação Mata Cavalo: Titular - Ana Paula da Costa, e suplente - Carmem Lucia da Silva.

Os decretos entram em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 19 de janeiro de 2024.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL