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Por meio da Portaria n°. 001/2022, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento avisa a comunidade sobre as datas das Audiências Públicas a serem realizadas no ano de 2022. As Audiências Públicas tem a finalidade de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de abertura de arena dialógica e a atuação conjunta entre a instituição e a comunidade, promovendo a participação social.

A primeira acontece no dia 09 de fevereiro do corrente ano, às 09hs, no plenário da Câmara de Vereadores. Nessa ocasião acontece a “Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3° Quadrimestre de 2021.”

Dia 25 de maio, também às 09hs, na Câmara Municipal ocorre a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1° Quadrimestre, mas desta vez sobre os meses de 2022. Nesse dia também se discute e avalia a elaboração do PPA referente ao período de 2022 a 2025, e a LDO/2023.             

21 de setembro, às 09hs, na Câmara Municipal se Avalia as Metas Fiscais referente ao 2° Quadrimestre de 2022; e se discute a Elaboração da LOA/2023.

Quem assina a portaria é o prefeito municipal Silmar de Souza Gonçalves (DEM). Para tanto, Souza fez uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e lei complementar 101/00 de 04/05/2000, visando proporcionar total transparência as ações governamentais.

Vale acrescentar que o documento também designa o servidor Heládio Mendes de Campos Maciel para a divulgação, convite e demais atos necessários à realização desses eventos.