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Prefeitura participa de reunião no Assentamento Estrela do Oriente para tratar da regularização de titularidade
o processo de regularização da titularidade dos lotes ocupados pelas famílias assentadas, visando garantir segurança jurídica
Fonte: Secom
Autor: Secom
Legenda: Secom
Autor da Foto: Secom
Na manhã da última sexta-feira, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento esteve presente no Assentamento Estrela do Oriente, participando de uma importante reunião ao lado da equipe técnica do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O encontro teve como foco principal o processo de regularização da titularidade dos lotes ocupados pelas famílias assentadas, visando garantir segurança jurídica, acesso a políticas públicas e fortalecimento da agricultura familiar no município.
Durante a reunião, foram apresentadas as etapas do processo, os critérios necessários e as orientações para que as famílias possam regularizar suas propriedades de forma legal e segura. A presença do INCRA foi fundamental para esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso com a transparência e o diálogo com a comunidade.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural e continuará atuando em parceria com os órgãos competentes para assegurar os direitos das famílias e promover o progresso das comunidades rurais de Nossa Senhora do Livramento.
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