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A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento publicou o Decreto nº 231/2025, que dispõe sobre o expediente interno, recesso administrativo de final de ano e outras providências, com o objetivo de reduzir despesas administrativas e operacionais, sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais à população.

Assinado pelo prefeito Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, o decreto estabelece medidas organizacionais para o encerramento das atividades administrativas da gestão 2025, considerando as festividades de final de ano e a necessidade de reforma em parte das instalações da Prefeitura, garantindo planejamento, responsabilidade fiscal e eficiência na gestão pública.

Expediente interno em dezembro

Conforme o decreto, nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2025, será adotado o regime de expediente interno, exclusivamente para os seguintes setores:

• Compras

• Licitação

• Contabilidade

• Tributos

• Setor Financeiro

Nesses dias, os trabalhos serão voltados para procedimentos internos, sem atendimento direto ao público, visando a organização administrativa e o fechamento das demandas do exercício.

Recesso administrativo em janeiro

O recesso administrativo nos órgãos da administração pública municipal será no período de 2 a 9 de janeiro de 2026, com diminuição ou suspensão das atividades e expedientes externos.

Após o recesso, as atividades retornarão em regime de expediente interno no período de 12 a 23 de janeiro de 2026. Excepcionalmente, o setor de tributos retomará o atendimento ao público a partir de 12 de janeiro de 2026, considerando a importância do serviço para a população.

O atendimento ao público em geral em todos os setores da Prefeitura será retomado a partir do dia 26 de janeiro de 2026.

Serviços essenciais mantidos

O decreto ressalta que as medidas não se aplicam aos serviços essenciais, que seguirão funcionando normalmente, com equipes permanentes de atendimento. Estão garantidos:

• Hospital Municipal

• Limpeza Pública

• Vigilância Pública

• CRAS

• Conselho Tutelar

Esses serviços continuarão operando em expediente normal, assegurando o atendimento contínuo à população durante todo o período.

Organização interna e servidores

Caberá aos secretários municipais definir quais setores terão suas atividades mantidas ou paralisadas, além de estabelecer escalas de servidores para garantir o funcionamento administrativo durante o expediente interno e o período de recesso.

O decreto também esclarece que o trabalho do servidor durante o recesso, seja em expediente interno ou em cumprimento de escala, não gerará pagamento de horas extras ou plantões, sendo considerado expediente normal.

Gestão responsável

De acordo com o prefeito Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, as medidas fazem parte de um conjunto de ações voltadas à responsabilidade fiscal, organização administrativa e otimização dos recursos públicos, assegurando que o município encerre o ano com equilíbrio financeiro e planejamento para o início de 2026.

O Decreto nº 231/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de dezembro de 2025.