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Segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora do Livramento – Nossa Previ, elegeram na semana passada (25/03), novos membros para compor os Conselhos Fiscal e Curador do órgão. A eleição aconteceu por meio de Assembleia Geral convocada pelo presidente do instituto, Emanuel Arcanjo da silva, e realizada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município. Além dos segurados, o vice-prefeito do município, Thiago Almeida (PSB), e o presidente da Câmara Municipal, Manoel Gonçalo de Campos, também do Partido Socialista Brasileiro, prestigiaram o evento.

O Conselho Curador foi formado por oito conselheiros, dois deles indicados pelo Poder Executivo e dois pelo Legislativo, por força de lei. Outros quatro foram eleitos pelos próprios segurados, sendo dois titulares e dois suplentes. Para o Conselho Fiscal foram escolhidos cinco conselheiros, todos eleitos na Assembleia Geral, sendo três titulares e dois suplentes.

Eleitos para um mandato de dois anos, os conselheiros terão a função de fiscalizar e deliberar os assuntos referentes à Nossa Previ, entre os quais, exercer o controle das decisões proferidas pelo Instituto Municipal nos processos que se referem à benefícios do Regime Geral da Previdência. Aliás, o colegiado representa uma via importantíssima quanto a solução dos conflitos que possam existir, inexistindo custas processuais. Sendo sua atividade em todo o solo municipal, devendo ser célere e transmitir uma segurança e transparência em suas decisões.

De acordo com a secretária executiva dos Conselhos Municipais, Odilaine Fernanda, tudo transcorreu em harmonia conforme a Lei nº 516/2005, Artigo 73 e 76 – Conselho Curador, e Lei n 516/2005, Artigo 77 e 78 – Conselho Fiscal. A posse dos membros acontecerá numa data ainda a ser marcada, segundo Odilaine.