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Autoridades públicas e representantes dos mais variados setores da educação de Mato Grosso participaram da abertura do evento “Estratégias colaborativas para uma governança pública participativa e efetiva na educação” que aconteceu na quarta, quinta e sexta-feira, no auditório da Escola Superior de Contas, na capital, Cuiabá. A Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento participou com quatro professores; Antônio Maciel, Jocilda Maciel, Julieta Morais e Edson Aquino. Durante os três dias, mais de 400 profissionais debateram sobre a importância de qualificação, gestão e resultados voltados para o setor educacional.

Na ocasião o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, lembrou que o evento é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que solicitou aos tribunais estaduais que realizassem a capacitação dos membros dos conselhos municipais de educação e do controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “E como nós já temos essa expertise aqui em Mato Grosso, uma vez que entre os anos 2013 e 2016, capacitamos mais de 4.000 pessoas no curso Cidadania e Controle social, sabemos da necessidade dos conselhos funcionarem efetivamente. Eles precisam ter uma atuação real no sentido da fiscalização e da execução da política pública da educação”.

Antonio Joaquim ainda frisou que o TCE-MT tem acompanhado a cada ano e com maior intensidade a qualidade do gasto público. “Sem dúvida esse é o objetivo do Tribunal, que por meio de uma boa gestão, o serviço seja realmente entregue ao cidadão e que isso ocorra com qualidade. Paralelo a isso, temos a essência desse encontro que é de capacitar, de educar, participar no dia a dia do programa da escola”.

Condutor da palestra magna que leva o nome do evento, o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira parabenizou o TCE-MT pela iniciativa e disse ter dificuldades para mensurar a importância de encontros como este. “Educação é considerada um elemento fundamental para o desenvolvimento de qualquer país e no sistema federativo como é o nosso, o brasileiro, União, estados e municípios, a colaboração, a cooperação é um elemento extremamente importante, imprescindível. Eventos educacionais como esse são muito importantes para aumentar a consciência da importância da coordenação e colaboração entre os entes federativos.”

Em sua palestra, Oliveira apresentou um panorama em que se insere justamente a ideia de colaboração. Chamou a atenção para a necessidade de se ter instâncias em que essa cooperação possa ser devidamente pactuada e garantir maior persistência ao longo do tempo para esses instrumentos. “Os tribunais de contas do Brasil inteiro estão procurando sempre atuar de forma mais presente na educação e de forma mais colaborativa também. Iniciativas como essa fazem parte da liderança que o Tribunal de Contas exerce em cada estado, em cada política pública”.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, elogiou o presidente da Copec, Antonio Joaquim, pela realização do evento e destacou que o Tribunal, por meio de suas comissões permanentes, vem atuando de forma conjunta para fornecer aos mato-grossenses o melhor quando se trata de educação. Expôs que enquanto presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS), determinou a análise da água que estava sendo fornecida nas creches e escolas de Barão de Melgaço. 

“O resultado é de que as crianças estavam bebendo água contaminada, uma mistura de água com esgoto, totalmente impossível de ser consumida. Além disso, lá não tem linhas de ônibus, tem linhas de barco. As crianças saem de casa 3h da manhã, para chegar na escola às 7h, e muitas vezes chegam na escola e não tem a merenda. Precisamos continuar trabalhando juntos para mudar essa realidade e fazer com que a educação chegue igual para todos os municípios do estado”.

Reforçando a parceria entre os poderes, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass, relatou que vem acompanhando de perto o trabalho desenvolvido pelo TCE-MT, especialmente na preocupação com a qualificação dos agentes públicos. “O Tribunal está de parabéns. Nós testemunhamos a preocupação com a qualidade do serviço, com a qualificação, e é exatamente o que a gente ta assistindo hoje aqui”.

Dando destaque ao Radar da Educação do TCE-MT, o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Miguel Slhessarenko, salientou que o Tribunal tem feito um papel de suma importância para o reforço da atuação dos conselhos municipais de educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. “Isso significa um reforço para fiscalização desses recursos, uma melhoria na qualidade da aplicação, uma participação popular na gestão e no aperfeiçoamento da política pública educacional em todos os municípios do estado. Então isso é de suma importância para que a educação tenha um avanço na sua qualidade lá na ponta”.

Secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, destacou avanços que foram obtidos na administração dos recursos do Fundeb diante da parceria com o TCE-MT, MPMT e AMM. “Enquanto deputado estadual, nós tivemos todo suporte do conselheiro Antonio Joaquim para encontrarmos onde estava o dinheiro do Fundeb de 2015, 2016 e 2017. E encontramos. Rastreamos depois de 6 meses de trabalho, com auditores e auditoras deste Tribunal. E esperamos continuar trabalhando em parceria para fazermos uma educação por completo, fazendo da educação a mãe de todas as políticas públicas”.

O evento “Estratégias colaborativas para uma governança pública participativa e efetiva na educação” segue até sexta-feira (26). Em paralelo acontecem também o II Seminário dos Conselhos Municipais do Fundeb e o XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso. Juntas, as iniciativas mobilizarão diversos especialistas para debater o avanço de políticas públicas no setor.

Com a Secretaria de Comunicação/TCE-MT