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Em encontro realizado na manhã de quinta-feira (7.2), na cidade de Nossa Senhora do Livramento, membros que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, não somente de Livramento, mas também de Várzea Grande definiram ações para 2019 em defesa dos direitos das mulheres das duas cidades vizinhas.

Dentre as ações elencadas durante o encontro reclamou-se sobre a ausência de registros de violência contra a mulher no Posto Civil de Livramento. Vários fatores foram colocados em evidência como: o difícil acesso das mulheres que estão nas comunidades rurais até o posto policial, atrelado ainda à cultura do machismo, entre outros.

Ao discorrer sobre as ações pretendidas pelo município papa-banana pra auxiliar nessa aproximação entre a Rede e as mulheres da zona rural, a secretária municipal da Assistência Social Elizabeth de Oliveira apresentou o projeto denominado de ‘Estação da Família Papa Banana’, que segundo ela, deverá auxiliar em muito nessa aproximação.

O projeto trata de ‘mutirões intersetoriais’ que oferecerão diversos serviços às comunidades rurais. Ainda, conforme a secretaria, o 1º mutirão já tinha data para acontecer no dia (8.2), na escola municipal ‘Monte Hermon’, na comunidade rural Ninho das Águias, situada acerca de 32 km da sede municipal.

Os encontros seguirão mês a mês durante todo o ano acontecendo em próximas e longínquas comunidades rurais. Sendo assim, ficou decido a participação da Rede no segundo mutirão marcado para acontecer no dia 1 de março na comunidade de Pedro, ocasião que será disponibilizado outras variedades de informação, e resposta às dúvidas nas comunidades, principalmente na questão jurídica.

Também foi deliberado que a ONG Lírios e o CREAS farão reuniões com grupo de mulheres e com os agentes de saúde das duas cidades a fim de proporcionarem uma melhor política de Assistência Social para atender famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. As duas entidades irão ajustar os horários com o CRAS de Livramento.

Outras ações a serem impostas, principalmente para o segundo semestre, serão divulgadas durante os próximos mutirões. Mas, uma iniciativa urgente ganhou o debate: a reabertura da Delegacia Civil em Livramento. A Delegacia foi fechada no munícipio em 2018, restando apenas um Posto para confecção de Boletins de Ocorrências (BOs). OAB, MP e Defensoria Pública deverão tratar sobre o assunto.

Após todas as discussões foi proclamado o aceite por parte das instituições participantes, e que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Livramento e Várzea Grande aconteça no dia 21/03/19, reafirmado a a parceria firmada em 2018 pelos dois municípios.

Vale ressaltar que a Rede é composta pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Prefeitura Municipal de Várzea Grande e suas secretarias, Guarda Municipal, Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Várzea Grande, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), e instituições da sociedade civil organizada