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Por meio da Resolução Conjunta nº 006/2021 entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento (CMAS), CONVOCAM a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social que será realizada no dia 20 agosto de 2021.

A resolução foi publicada nesta terça-feira, dia 11 de maio de 2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 3.725, e é assinada pela atual presidente do CMAS, Rosenil Maria Guimarães.

A decisão para o acontecimento foi tomada durante reunião ordinária realizada no dia 4 de maio de 2021, sob o registro da Ata nº 004/2021/CMAS.

A 10ª Conferencia tem a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

O tema da Conferencia é: “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção Social”.

Vale ressaltar que a Conferência será instituída por uma Comissão Organizadora, coordenada pela presidente e vice-presidente do CMAS, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil. A participação destes últimos será definida através, posteriormente por uma nova Resolução do CMAS, que ainda dará demais orientações, normas, regulamentação, programação e o local de realização do evento.