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Com objetivo de ampliar o debate sobre a Lei Paulo Gustavo, representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Nossa Senhora do Livramento e fazedores de Cultura do município se reúnem às 17h desta quinta-feira (19) no Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), situado na Rua Tancredo Neves, Bairro Cohab Nova.

A iniciativa é da Prefeitura de Livramento por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que durante o encontro irá propor esclarecimento da legislação federal, que rege sobre a Lei Paulo Gustavo que destina recursos a serem aplicados em projetos selecionados e contemplados por meio de dois editais que trata sobre audiovisual e artes integradas.

A Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) prevê o repasse entorno de R$ 124 mil para o município livramentense. O montante está dividido para apoio a produções audiovisuais; apoio a salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual, e demais áreas da cultura que não o audiovisual.

“A intenção será explicar e esclarecer dúvidas com os interessados em fazer uso desse importante investimento em cultura”, ressaltou o secretário de Cultura e Turismo de Livramento, José Eugênio Maciel.

Sobre a lei

A Lei Paulo Gustavo foi criada para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. Junto a Lei Aldir Blanc 2, foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2022.

Destinada prioritariamente ao setor audiovisual, recebeu o nome do ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador Paulo Gustavo por incentivar a cultura no país. Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros morreu em 4 de maio do ano passado, aos 42 anos, em decorrência da covid-19.