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O secretário de Cultura e Turismo do município de Nossa Senhora do Livramento, José Eugênio Maciel, participou na ultima quarta-feira, dia 7 de junho, do Encontro de Gestores Municipais de Cultura de Mato Grosso. Evento aconteceu no Cine Teatro de Cuiabá e contou com a participação do Ministério da Cultura, que apresentou as principais regras da Lei Paulo Gustavo, entre elas, adesão e execução.

O encontro integrou a programação de oficinas temáticas sobre a Lei Paulo Gustavo, que estão sendo realizadas em todo país pelo Ministério da Cultura em parceria com as Secretarias Estaduais.

O coordenador-geral de Orientação e Capacitação da Diretoria de Assistência Técnica, Binho Riani Perinotto, foi quem ministrou as atividades nos dois períodos.

Pela manhã a programação foi aberta ao público, principalmente a trabalhadores e trabalhadores da cultura. Foi o momento de entender os requisitos da Lei, tirar dúvidas gerais e sobre a inscrição de projetos nos editais, chamamentos públicos, prêmios e outros.

No período da tarde, houve oficina com os gestores e gestoras municipais de cultura sobre a adesão à Lei Paulo Gustavo, e o uso da plataforma de solicitação e transferência de recursos, o TransfereGov. Também teve participação de gestores e servidores estaduais do Tribunal de Contas, Controladoria Geral, Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral e Assembléia Legislativa.

Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Desde a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), pelo Governo Federal, a Secel tem realizado ações para garantir a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas que serão implantadas com o recurso. Estão previstos R$ 34,9 milhões para gestão do Estado e R$ 31,5 milhões para a gestão própria dos municípios.

“Estamos no momento de planejamento, fase em que estados e municípios se organizam, ouvem a sociedade e se preparam para obtenção deste recurso. É muito importante que os gestores municipais de Mato Grosso estejam atentos e elaborem seus planos de ação para não perdermos os recursos”, destaca o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.