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Seis servidoras dos Poderes Executivo e Legislativo livramentense, participam nos dias 4 e 5 de julho, do curso sobre a Nova Lei de Licitações. O evento acontece no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, por meio da Academy Brasil. O objetivo é discutir amplamente a Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.

A capacitação é direcionada aos órgãos públicos, requisitantes, compras, pregoeiros, CPL, pessoal técnico, profissionais da engenharia, manutenção, contratos, fiscais de contratos, gestores de contratos, jurídico, controle interno, comissão de licitação, procuradores públicos, assessores jurídicos, setor de compras e aquisições e setor de contratos.

O curso tem carga horária estipulada em 16 horas, incluindo também a apostila, material digital e o certificado de conclusão. O conteúdo programático conta com quatro módulos que abordam princípios, as fases interna e externa da licitação, além da execução contratual.

A instrutora do curso é a advogada Mara Fernanda Florêncio - servidora do Poder Judiciário de Mato Grosso, Graduada em Direito e Geografia, especialista em Gestão Escolar e Direito Público, professora desde 1994. Ela atuou na assessoria Jurídica de licitação da presidência do Tribunal de Justiça, entre 2008 e 2018, e integrou o Núcleo socioambiental do Poder Judiciário, ministrando diversos cursos na área, ocasião em que elaborou os primeiros editais padrão do TJMT.

Mara Fernanda foi professora nas instituições: CEFET, FEICS, ESAF e ENAP, ministrou cursos preparatórios para concursos públicos em Mato Grosso. Atualmente, ela é professora da Escola dos Servidores do Poder Judiciário; professora da Escola de Governo do Estado, Instrutora da área de Licitação e Contratos: Fiscalização, Elaboração de Termo de Referência, Pregão Presencial e Eletrônico; Dispensa e Inexigibilidade, Sistema de Registro de Preços, Licitações Públicas Sustentáveis, Formação de Pregoeiros e Instrução Normativa 04/2014 MPOG, Contratações de Tecnologia da Informação e Resolução N.182/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Ela também ministrou diversos cursos in Company: CREA/MT, Marinha/RN, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT, Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, Casa Civil / Gabinete Do Governador, Ministério Público/MT, SEDUC, SEMA, SEFAZ e outros.

Confira a programação:

04/07 (segunda-feira)

Credenciamento

07:30 ás 11:30 - Conteúdo Programático

Módulo I - Princípio

- Vigência e o prazo de 24 meses

- Posso continuar licitando com as leis 8.666/93 e 10.520/02Ã

- Objetivos da licitação

- Governança e gestão por competências.

Módulo II - A fase interna da licitação

- O que muda no planejamento da contratação

- Estudos Técnicos preliminares, Projeto Básico, Termo de Referência e análise de riscos.

- Modalidades de licitação

- Prerrogativas para a microempresa e empresa de pequeno porte.

05/07 (terça-feira)

07:30 - 11:30 - 13:00 - 17:00 - Conteúdo Programático

Módulo III - A Fase Externa da Licitação

- Agentes de licitação e a segregação de funções

- Formas e prazos de publicação do edital

- Etapas e fases da licitação

- Julgamento e modos de disputa

- Etapa recursal

- Procedimentos auxiliares em licitações

- Contratação direta: principais alterações nas dispensas e inexigibilidade de licitação.

- Módulo IV - Execução contratual

- Anulação e revogação do contrato e fiscalização

- Cláusulas necessárias

- Alterações contratuais

- Sanções administrativas

- Extinção contratual.