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As servidoras; Palmira Conceição da Silva e Helena Clara Ferreira de Arruda ganharam aposentadoria nesta segunda-feira (4), após os decretos do prefeito de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza (União), ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 4.372. Os Decretos (159 e 160/2023) foram assinados pelo prefeito Souza na última sexta-feira, 1º de dezembro.

Palmira se aposentou por atingir a “idade mínima” para obter o benefício. Para tanto a Administração considerou a Constituição Federal de 1988; e a efetividade da servidora empossada 13 março de 2012, no cargo de apoio através de concurso público.

De acordo com Certidão de Tempo de Serviço expedida pela NOSSA PREVI - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nossa Senhora do Livramento, Palmira contribuiu com a entidade no período de 13/03/2012 a 08/05/2023, correspondendo assim 11 anos, um mês e 29 dias de efetivo exercício. Ela é lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Helena se aposenta por “tempo de contribuições”. Neste caso, a Administração levou em consideração além da Constituição Federal de 1988; o Termo de Posse para Cargo de Provimento Efetivo de Helena, assinado em 26 de maio de 1994, na função também de apoio na área da Saúde. Helena foi aprovada em concurso público e contribuiu com a NOSSA PREVI de 1º de junho de 1999 a 15 de junho de 2023. Entretanto, segundo Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Helena também contribuiu de 1º de julho de 1991 a 31 de maio de 1999, contabilizando assim 31 anos, 11 meses e 20 dias.