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O seminário focou sobre “Incremento da Receita Própria dos Municípios com o Uso da Tecnologia e Inteligência Fiscal e Oficina Técnica/Simples Nacional/Sefisc.”

Dessa feita, é fundamental que prefeitos e secretários se mantenham atualizados e capacitados para implementar as medidas possíveis de incremento de receitas, aumentando a arrecadação e garantindo bons serviços à população.

“A gestão municipal precisa de recursos para garantir que a população tenha acesso aos serviços básicos de qualidade e realizar investimentos. Em período de crise econômica há uma redução nos repasses federais, agravando ainda mais a situação dos municípios onde a economia ainda não está consolidada”, explicou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Para o Agente de Desenvolvimento Econômico de Livramento Adão Campos, o seminário demonstrou preocupação, tanto por parte da AMM como pela maioria dos secretários e fiscais presentes, diante da baixa arrecadação própria dos municípios mato-grossenses.

"Diante de vimos podemos afirmar que boas ações, num futuro próximo, irão melhorar o encremento de repasses aos municípios, principalmente com a PL que vai liberar mais dinheiro do Royalties do petróleo e do ISSQN das operadoras de cartão pelo que disse o representante da CNM."

Quando isso acontecer, segundo Adão, "a situação dos municipios irá melhorar consideravelmente, mas para tanto, todos os prefeitos devem se juntar a essa luta."

As palestras ocorreram no auditório da AMM, em Cuiabá. A abertura do trabalho foi feita às 08h, do dia 19. Durante os dois dias foram explanados sobre a Lei Kandir (LC 87/96); sobre a importância da eficiência da arrecadação das receitas próprias municipais para o equilíbrio fiscal; uma análise sobre eficácia tributária dos municípios de Mato Grosso, com base no Índice Firjan de Gestão Fiscal; o uso da tecnologia e da inteligência fiscal na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais.