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Investir na qualificação dos servidores é investir em uma administração pública mais eficiente, transparente e preparada para atender às necessidades da população. Com esse propósito, servidores do Setor de Licitações da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento participaram de uma capacitação especializada em Licitações e Pregão Eletrônico, promovida pela Academy Brasil, instituição reconhecida em Mato Grosso pela formação de gestores e profissionais da administração pública.

A iniciativa integra a política de valorização do servidor adotada pela gestão municipal, que busca aperfeiçoar continuamente os processos administrativos e fortalecer a governança pública por meio da atualização técnica de suas equipes.

Durante o treinamento, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece novos procedimentos para as contratações públicas, priorizando planejamento, eficiência, transparência, controle e segurança jurídica.

Formação voltada à prática da administração pública

A programação foi estruturada para oferecer uma abordagem prática, aproximando os servidores da realidade enfrentada diariamente pelos órgãos públicos. Entre os conteúdos trabalhados destacaram-se o planejamento das contratações, a condução dos processos licitatórios, a gestão contratual, as responsabilidades dos agentes públicos e a operacionalização do Pregão Eletrônico por meio da plataforma Gov.br/Compras.

Os participantes também receberam orientações sobre a correta aplicação do tratamento favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, reforçando o compromisso da administração pública com o desenvolvimento econômico local e a ampliação das oportunidades para os pequenos empreendedores.

Outro destaque da capacitação foi a apresentação das boas práticas de governança nas compras públicas, incluindo planejamento anual, segregação de funções, gestão por competências, análise de propostas, negociação, habilitação, julgamento, recursos administrativos e fiscalização da execução contratual.

Referência em capacitação pública

Responsável pelo treinamento, a Academy Brasil é considerada uma das principais instituições de capacitação para gestores públicos no Estado de Mato Grosso. Reconhecida pela qualidade técnica de seus cursos e eventos, a instituição promove iniciativas voltadas à modernização da administração pública, entre elas o tradicional Congresso Licita Centro-Oeste, que reúne especialistas de diversas regiões do país para debater inovação, legislação e boas práticas nas compras governamentais.

A formação foi ministrada pelo professor Leandro Matsumota, advogado, mestre em Direito Público, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, ex-Secretário de Governo e autor do Manual de Direito Administrativo. Com vasta experiência na área, o palestrante compartilhou conhecimentos técnicos, orientações práticas e estudos de casos voltados à realidade dos municípios.

Administração que investe em conhecimento gera melhores resultados

A qualificação permanente dos servidores públicos é uma das ferramentas mais importantes para garantir serviços públicos de qualidade e uma gestão cada vez mais moderna. No setor de licitações, esse investimento contribui diretamente para processos mais eficientes, maior competitividade entre fornecedores, redução de riscos administrativos e melhor aplicação dos recursos públicos.

Ao participar de capacitações como esta, a equipe técnica da Prefeitura amplia sua capacidade de conduzir procedimentos com responsabilidade, observando rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, que norteiam a administração pública.

Compromisso com uma gestão moderna e transparente

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da gestão pública, investindo na formação de seus servidores e na modernização dos processos administrativos. A capacitação da equipe do Setor de Licitações representa mais um avanço na construção de uma administração eficiente, responsável e preparada para atender às demandas da população com agilidade, segurança jurídica e respeito ao dinheiro público.

Por meio da atualização constante de seus profissionais, a gestão municipal fortalece a capacidade institucional do município, promove maior transparência nas contratações públicas e assegura que cada investimento realizado retorne em benefícios concretos para a população livramentense.