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Como fortalecer as receitas tributárias municipais e como deve ser feito o acompanhamento das transferências constitucionais para garantir que os municípios não tenham perdas financeiras. Estas e outras perguntas foram respondidas hoje (02), na palestra “Fontes de Recursos Municipais, durante o XVIII Encontro de Prefeitos Mato-grossenses. O encontro faz parte da programação do evento “Municípios Mato-grossenses em Foco – Perspectivas de Uma Nova Era”, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo o consultor da ONG Transparência Municipal e gestor do Observatório de Informações Municipais, François Bremaeker, no inicio foi apresentada a divisão dos recursos entre os entes federados, bem como dados sobre a composição das receitas municipais segundo as regiões. “Sugeri aos gestores ações que fortaleçam as receitas tributárias municipais e expliquei como deve ser feito o acompanhamento das transferências constitucionais para evitar perdas financeiras aos municípios”, afirma.

Foram apresentadas também as principais fontes de recursos provenientes de transferências voluntárias, basicamente originárias de convênios com o Governo Federal e serão apresentadas segundo a classificação funcional, sendo identificadas as respectivas fontes de financiamento. “As principais fontes de recursos transferidos foram obtidas junto ao portal da transparência da Controladoria Geral da União (CGU)”, explica.

Durante a palestra os prefeitos tiveram acesso a informações sobre o segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). “Serão destacados os projetos destinados aos diferentes grupos de municípios, os projetos a serem financiados e uma indicação do valor médio destinado a cada projeto”, destaca.