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O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano deu posse aos seus novos membros, que já começam o mandato com a missão de discutir, principalmente, sobre o uso e ocupação do solo na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. O ato de posse ocorreu durante evento na tarde de quarta-feira (11.03).

Foram nomeados os representantes dos poderes Executivos, Legislativo e entidades civis dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Acorizal, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento, que compõe a região metropolitana. O secretário municipal de Administração e Planejamento Manoel Gonçalo de Campos, representou o prefeito livramentense Silmar de Souza durante o encontro. Já os demais livramentenses Heládio Mendes Maciel, Fernando Jorge e Benedito de Almeida passaram a compor o conselho, que foi criado com a extinção da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá no ano passado.

De acordo com o secretário-adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Maurício Munhoz, o conselho tem a função de apresentar soluções para o futuro da região metropolitana por meio da integração de planos, políticas e ações dos municípios da região metropolitana.

“Falar em região metropolitana é incorporar os municípios em uma visão única. O governo de Mato Grosso está muito empenhado em solucionar problemas da região metropolitana. Se conseguirmos melhorar esses entraves, todos ganham”, disse.

Além da posse, foi realizada mais uma reunião ordinária do conselho, oportunidade em que foram apresentadas as exigências do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), que devem ser cumpridas pelo conselho. Entre elas, está o planejamento do uso e a ocupação do solo, mobilidade urbana e saneamento ambiental e resíduos sólidos.

Já como proposta para discutir o uso e a ocupação do solo nos municípios, o secretário-adjunto sugeriu – e foi aceito pelos membros – a criação de uma câmara temática, uma vez que existem dispositivos na lei que indicam a necessidade de que todo projeto de uso do solo precisa ter a anuência prévia do Conselho Metropolitano.

“A ideia é criar uma câmara temática para estudar, avaliar e apresentar relatórios prévios sobre o parcelamento e uso e ocupação do solo. Hoje o município aprova um parcelamento e esse conselho deveria aprovar isso também. Mas para aprovar isso, tem que ter embasamento técnico, precisa de estudos”, disse o secretário-adjunto.

Ele informou ainda que já estão em andamento na Secretaria de Gestão e Planejamento Metropolitano três importantes planos: o saneamento e resíduos sólidos, mobilidade e acessibilidade metropolitana e a carta geotécnica metropolitana. Após finalizados, os planos serão encaminhados para a apreciação do conselho.

De acordo com Gabriela Novais, superintendente de Gestão Metropolitana da Sinfra, o plano de saneamento metropolitano tem como proposta analisar os planos de cada município, bem como avaliar o que foi cumprido, o que faltou para ser cumprido, além de dos motivos que levaram não cumprimento do plano de saneamento. Também será avaliado o que falta para uma integração metropolitana de todos os planos.

“Hoje é um grande problema na região metropolitana a questão dos resíduos sólidos. Hoje todos os municípios tem um lixão, não tem aterro sanitário. Mas até 2022, os municípios precisam ter o aterro. Então, temos que cumprir essa meta. Por isso, nosso plano visa a atender essa necessidade”, explicou Gabriela Novais.

O plano de mobilidade e acessibilidade metropolitana, por sua vez, busca promover um planejamento das ações de curto, médio e longo prazo, de modo a orientar os investimentos no setor. A intenção é garantir a acessibilidade, readequar a infraestrutura dos munícipios, mitigar os impactos ambientais e adequar o transporte coletivo na região metropolitana.

Já a carta geotécnica será fruto do trabalho realizado em conjunto com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a fim de fazer um levantamento de informações junto às prefeituras dos municípios que compõem a região metropolitana, além do sistema do Geocidades e levantamentos topográficos realizados nas áreas.

“A carta geotécnica é um projeto piloto para uma parte da região metropolitana para gerar critérios para avaliação, entre outras coisas, do uso e parcelamento do solo e seus aspectos geomorfológicos e urbanísticos. Com isso, teremos critérios para avaliar as questões relativas ao uso do solo e áreas de riscos de inundação, por exemplo”, disse a superintendente de Planejamento da Sinfra, Flávia Oliveira.

Para Walter Arruda, presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), entidade que congrega 85 uniões de associações em todo o Estado, ser um dos membros do conselho é uma oportunidade de assegurar que os moradores serão ouvidos, especialmente, porque todos os assuntos tratados impactam sobremaneira na vida da população.

“Pretendemos atuar aqui firmemente na questão do fortalecimento desses moradores que vivem nessa região, especialmente no que diz respeito aos planos citados que interferem diretamente na qualidade de vida dessas famílias”, encerrou.