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A vereadora de Nossa Senhora do Livramento, Oneide Maria da Silva (MDB), oficializou através de oficio na manhã de sexta-feira (10), o prefeito do município Silmar de Souza (UB) para que este faça legalização documental (escrituração) de dois conjuntos habitacionais existentes na cidade: Cohab Velha e Cohab Nova. A iniciativa deverá beneficiar mais de 100 famílias através da REURB, que é um procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em conjuntos e até assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. Souza é o caminho viável, já que ele preside o Consorcio do Vale do Rio Cuiabá, de onde sairá os recursos. 

“Clamamos ao prefeito Souza pela parceria através da entidade que ele preside como prefeito de Nossa Senhora do Livramento, aqui no caso, também presidente do Consórcio Vale do Rio Cuiabá”, disse Oneide.

Como resposta, Souza falou que o pedido da vereadora Oneide é válido e que não medirá esforços para realizar a documentação final dos mais de 100 moradores residentes nas duas cohabs.

“Pode ter certeza vereadora Oneide de que este documento será levado até o consorcio onde estamos presidente e é a empresa Geogis que esta responsável pelos serviços com relação a regularização fundiária no nosso município e também em Cuiabá, Chapada, Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger. Então, vamos pedir para ela inserir este pedido da senhora para que a regularização aconteça”, garantiu Souza.   

Como isso deverá acontecer?

De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

“Precisamos da regularização fundiária, ou seja, o registro desses imóveis com a realidade dos atuais ocupantes, com o direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado”, completou a vereadora.

Como dito anteriormente, a empresa que deverá fazer esse serviço, segundo o prefeito Souza, será a Geogis. E, se tudo caminhar bem, a empresa deverá efetuar o geoprocessamento do lugar, com coleta, processamento, análise e disponibilização de informação com referência geográfica e depois concluir com a escrituração final aos seus moradores.

Da Assessoria Parlamentar