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Os vereadores de Nossa Senhora do Livramento analisam nesta quarta-feira (29/11), o Projeto de Lei 040/2023 do Poder Executivo, que pede abertura de crédito adicional especial na LOA/LDO/PPA no valor de RS 2.793.804 por excesso de arrecadação no orçamento de 2023. Para isso uma sessão extraordinária ‘sem ônus’ foi convocada pela Mesa Diretora à ser realizada na próxima quarta-feira (29), às 09 horas, no Plenário da Casa Legislativa. Análise neste período de final em ‘regime de urgência’ pelos vereadores está garantido no fulcro do Art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Se aprovado o PL, este dará autorização para o município proceder num convênio com a Companhia Mato-grossense de Mineração METAMAT, via Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura na perfuração de poços tubulares profundos com instalação de bomba submersa; quadro de comando; laje sanitária de proteção; cavalete completo (hidrômetro, registro e torneira); cercamento perimetral para abastecer comunidades no município.

O objetivo principal do projeto, segundo o prefeito do município, Silmar de Souza (União) “é levar água potável para famílias de comunidades rurais. “A ação é importante para moradores de assentamentos, comunidades e também áreas urbanas, que passarão a ter acesso à água potável por meio da perfuração de poços artesianos profundos”, ressaltou Souza.

Para o prefeito, o convênio chega à boa hora “porque a perfuração de poços é uma ação social muito importante que atingirá pessoas sem água, muitas vezes até para beber, diante da seca muito forte deste ano”, concluiu.