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Os nove vereadores pela cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT deram sim nesta quinta-feira (23/12), aprovando o Projeto de Lei 049/2021 do Poder Executivo que destina pagamento de 14º salário a professores da rede municipal.

O pagamento, conforme o projeto será feito com a sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Assim, servidores integrantes da Educação Básica, além do salário de dezembro (já pago), também serão remunerados com mais um salário extra em 100% com recursos do Fundo de Manutenção. O pagamento deverá acontecer ainda neste mês de dezembro.

Entretanto, os vereadores inseriram no PL uma Emenda Modificativa dando também direito a servidores demitidos e aposentados em 2021 receberem a complementação salarial, mas de maneira proporcional “considerando-se os dias/meses efetivamente trabalhados que serão calculados com os mesmos parâmetros da gratificação natalina”, diz parte do texto documental. 

Ao fazer uso da tribuna, a vereadora Leila Mello (DEM) – presidente da Comissão de Economia e Finanças na Câmara, disse que a aprovação do 14º salário foi um conquista de todos, sendo do Poder Executivo, Poder Legislativo e da Categoria representado pelo Sintep.

“Como a Prefeitura está com um orçamento bem estruturado a gente decidiu fazer a valorização dos profissionais”, destacou o prefeito municipal Silmar de Souza (DEM), que deverá sancionar o projeto imediatamente.