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Cinco vereadores da cidade de Nossa Senhora do Livramento, concluíram nesta quarta-feira (10), de um curso destinado a capacita los na revisão e atualização do Regimento Interno da casa e da Lei Orgânica do município.

A oficina que teve início na segunda-feira (08) foi realizada na Câmara de Cuiabá, em parceria com o Interlegis e teve como objetivo fomentar habilitadas técnicas para que os assessores e vereadores realizem com maior eficiência as atividades legislativas e parlamentar.

Para colocar em prática o aprendizado, na próxima semana, os vereadores livramentenses já começam a revisar o Regimento Interno da casa. Elaborado no ano de 1993 o “R.I.”, da câmara de Livramento terá pontos importantes que tendem a sofrer alterações.

Segundo o presidente da mesa diretora – vereador Cássio Assunção (PSD), a capacitação de ensinamentos para adequações das normas que direciona os trabalhos da casa vem em boa hora. “Já estava na hora de obtermos conhecimentos necessários que nos capacitasse fazer mudança de alguns itens do nosso Regimento e da Lei Orgânica”, disse Assunção.

Para outro vereador – Alinor Augusto Miranda (PPS), tanto o Regimento da câmara como a Lei Orgânica livramentense tem sim, mas poucos itens a sofrerem alterações. De acordo Alinor ambos os documentos estão bem condizentes com a função de cada um.

Segundo ainda o parlamentar, na verdade o que as normas precisam é serem colocadas em prática. “Na verdade, a maioria das câmaras vive uma ditadura branca onde as mesas diretoras não cumprem os trâmites legais do devido processo que cabe ao poder legislativo municipal”, destaca Miranda.     .

Vale ressaltar, que o Programa Interlegis, hoje integrado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), é uma parceria entre o Senado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Suas ações são dirigidas às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas e são voltadas para a organização de processos, capacitação de parlamentares e servidores e implantação de novas tecnologias.

O Programa disponibiliza vários produtos e serviços gratuitos como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP), além do Portal Modelo para a Internet e a sua hospedagem. Oferece também, em sua área de capacitação, diversos cursos presenciais e a distância. O Interlegis investe em ações diretas que valorizem os recursos humanos e criem condições para que as casas desempenhem com eficiência e transparência as suas atividades.

Participaram do curso os vereadores; Cássio Assunção, Alinor Miranda, Edézio Silva, Edmilsom Brandão e Catarino Claro. Também, a chefe de gabinete – Sônia Monteiro.