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Nº: 050/2017
Data: 08/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto 050/2017
Descrição: Fixa o Valor de Terra Nua - VTN no Município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências.
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Nº: 052/2014
Data: 16/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Nº 052/2014
Descrição: Estabelece o valor mínimo da terra nua por hectare (VTN/ha) no Município de Nossa Senhora de Livramento-MT para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.
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Nº: 033/2012
Data: 29/06/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Nº 033/2012
Descrição: "Estabelece e define cronograma de implementação dos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos e que se refere à resolução normativa Nº 03/2012/TCE-MT".
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Nº: 006/2012
Data: 27/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Nº 006/2012
Descrição: CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT
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Nº: 025/2011
Data: 29/08/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto N°. 025/2011
Descrição: “Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município, nos dias 8 e 9 de setembro do corrente ano, quinta-feira e sexta-feira e dá outras providências.”
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Nº: 024/2011
Data: 16/08/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto N° 024/2011
Descrição: “Regulamenta a execução da Lei nº 683/2011, e dá outras providências”.
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Nº: 023/2011
Data: 16/08/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto N° 023/2011
Descrição: “Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social”.
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Nº: 020/2011
Data: 28/07/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto N° 020/2011
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Nº: 102/2010
Data: 02/12/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto N° 102/2010
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Nº: 083/2010
Data: 26/11/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto N° 083/2010
Descrição: “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA”.
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