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Nº: 731/2013
Data: 10/04/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 731/2013
Descrição: "Dispõe sobre a aprovação por parte do Poder Executivo Municipal dos Loteamentos Edite Maria de Campos - Etapa I e II do Loteamento Frei Salvador Rouquett - Etapas III e IV de Nossa Senhora do Livramento."
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Nº: 729/2013
Data: 10/04/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 729/2013
Descrição: Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Comitê de Investimento dos Recursos do NOSSA PREVI - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, e da outras providências.
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Nº: 023/2013
Data: 10/04/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar Nº 023/2013
Descrição: “Altera a Lei Complementar n.05/2004 alterando instituindo o art. 16-A criando o Cargo de Contador Chefe – DAS-5 e dá outras”
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Nº: 731/2013
Data: 10/04/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 731.2013
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Nº: 729/2013
Data: 10/04/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 729.2013
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Nº: 728/2013
Data: 26/03/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 728/2013
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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Nº: 728/2013
Data: 26/03/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 728.2013
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Nº: 727/2013
Data: 22/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 727/2013
Descrição: Altera os arts. 10] e 11 da Lei 639/2009, dispondo sobre o número de membros e a composição, conforme representação, dos membros do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
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Nº: 726/2013
Data: 22/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 726/2013
Descrição: Altera o art. 2º da Lei 681/2011, incluindo nova redação ao redação ao caput e parágrafos 4º e 5º do Art. 79 da Lei 516/2005 tão somente para substituir o anexo I pelo Anexo I-A corrigindo e alterando valores da tabela constante no referido anexo e dá outras providências.
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Nº: 022/2013
Data: 22/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar Nº 022/2013
Descrição: “Altera o art. 3º da Lei Complementar 019/2011, incluindo nova redação ao art. 26 da Lei Complementar 05/2004, instituindo tabela de percentuais que poderão ser acrescidos ao salário de servidores de carreira nomeados para o cargo de Diretor de escola e Creche e dá outras providências.”
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