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Nº: 727/2013
Data: 22/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 727.2013
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Nº: 726/2013
Data: 22/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 726.2013
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Nº: 021/2012
Data: 20/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 021/2012
Descrição: “Autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares em até 2% (dois por cento) do orçamento de 2012.”
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Nº: 033/2012
Data: 29/06/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Nº 033/2012
Descrição: "Estabelece e define cronograma de implementação dos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos e que se refere à resolução normativa Nº 03/2012/TCE-MT".
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Nº: 717/2012
Data: 11/04/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei N° 717/2012
Descrição: “Dispõe sobre autorização para fazer a doação de bens móveis para atender as políticas de promoção das campanhas desenvolvidas pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.”
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Nº: 716/2012
Data: 11/04/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei N° 716/2012
Descrição: “Dispõe sobre as formalidades das publicações oficiais dos atos municipais, e dá outras providências.”
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Nº: 715/2012
Data: 11/04/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei N° 715/2012
Descrição: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno para a Abertura de Rua para ligar o Bairro Morro da Boa Vista com acesso à Secretaria Municipal de obras.”
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Nº: 717/2012
Data: 11/04/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 717/2012
Descrição: “Dispõe sobre autorização para fazer a doação de bens móveis para atender as políticas de promoção das campanhas desenvolvidas pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.”
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Nº: 716/2012
Data: 11/04/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 716/2012
Descrição: “Dispõe sobre as formalidades das publicações oficiais dos atos municipais, e dá outras providências.”
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Nº: 715/2012
Data: 11/04/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 715/2012
Descrição: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno para a Abertura de Rua para ligar o Bairro Morro da Boa Vista com acesso à Secretaria Municipal de obras.”
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