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Nº: 708/2011
Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 708/2011
Descrição: ‘’Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.”
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Nº: 707/2011
Data: 30/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 707/2011
Descrição: “Dispõe sobre inclusão de Atividade a LDO/2011 e PPA 2010/2013.”
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Nº: 706/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 706/2011
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Nº: 705/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº. 705/2011
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
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Nº: 703/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº. 703/2011
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
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Nº: 702/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº. 702/2011
Descrição: “Cria o Código Ambiental do Município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências.”
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Nº: 701/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 701/2011
Descrição: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão Bens inservíveis de domínio público municipal. ’’
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Nº: 704/2011
Data: 14/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº. 704/2011
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 688/2011 DE 29/06/2011 – LDO/2012, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.
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Nº: 005/2011
Data: 30/11/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: RREO Anexo II - JANEIRO A OUTUBRO 2011/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
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Nº: 005/2011
Data: 30/11/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: RREO Anexo I - JANEIRO A OUTUBRO 2011/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
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