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Nº: 655/2010
Data: 23/02/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 655/2010
Descrição: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.
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Nº: 005/2010
Data: 22/02/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto N° 005/2010
Descrição: “Estabelece o preço público para a remoção de entulhos por conta da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
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Nº: 010/2010
Data: 10/02/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Suplementar N°: 10/2010
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Nº: 003/2010
Data: 10/02/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto N° 003/2010
Descrição: “Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município, nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2010, segunda e quarta feira de carnaval e dá outras providências.”
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Nº: 003/2010
Data: 10/02/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto N° 003/2010
Descrição: “Declara ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município, nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2010, segunda e quarta feira de carnaval e dá outras providências.”
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Nº: 009/2010
Data: 01/02/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Suplementar N° 009/2010
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Nº: 008/2010
Data: 29/01/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Suplementar N° 008/2010
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Nº: 006/2010
Data: 26/01/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Suplementar N° 006/2010
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Nº: 002/2010
Data: 21/01/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Portaria N°. 002/2010
Descrição: Art. 1º - Retornar do INDEA o servidor EDILBERTO JOSE DA COSTA, efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, do INDEA, e coloca a disposição do INDEA o servidor JOILSON EDUARDO DA SILVA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
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Nº: 001/2010
Data: 20/01/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto N° 001/2010
Descrição: “Proíbe a venda de bebidas em vasilhames de vidro, no período do Carnaval, de 12 a 16 de Fevereiro de 2.010, e limitam a circulação de veículos automotores no perímetro da praça de eventos durante os festejos”
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