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Nº: 645/2009
Data: 02/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 645 /2009
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.”
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Nº: 646/2009
Data: 02/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 646 /2009
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.”
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Nº: 644/2009
Data: 02/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 644 /2009
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.”
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Nº: 643/2009
Data: 02/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 643/2009
Descrição: Dispõe sobre a ação preventiva e fiscalizadora no Município na prevenção e no combate à Dengue e dá outras providências.
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Nº: 000/0000
Data: 30/11/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DOCUMENTOS PARA EFETUAR CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL "CRC"
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Nº: 642/2009
Data: 03/11/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 642/2009
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.”
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Nº: 641/2009
Data: 03/11/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 641/2009
Descrição: Dispõe cria e regulamenta o novo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA, Atendendo às disposições contidas na Lei 9.020 de 13/11/2008 do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional De Mato Grosso CONSEA/MT, e dá outras providências.
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Nº: 640/2009
Data: 03/11/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 640/2009
Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 418/2000 e cria e regulamenta AS NORMAS GERAIS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMALITES DE ALUGUEL, e dá outras providências.
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Nº: 639/2009
Data: 27/10/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 639/2009
Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 583/2007 e 597/2008 e a criação e regulamentação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social bem como o Fundo Municipal de Habitação e institui o Conselho Gestor Municipal de Habitação, e dá outras providências
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Nº: 638/2009
Data: 17/09/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 638/2009
Descrição: Regulamenta no Município de Nossa Senhora do Livramento - MT o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências
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