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Nº: 637/2009
Data: 17/09/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 637/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 559/2007, DANDO NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” ARTIGO 2º E INCISOS I E VI BEM COMO A CRIAÇÃO DO §5º E §6º que trata da Composição Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação – Conselho Do FUNDEB, no âmbito do Município de Nossa Senhora Do Livramento, atendendo às disposições contidas na PORTARIA 430/2008 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 636/2009
Data: 17/09/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 636/2009
Descrição: Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o CENTRO DE ATENDIMENTO AO MENOR – COLÉGIO NAZARÉ, e dá outras providências.
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Nº: 635/2009
Data: 14/09/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 635/2009
Descrição: Dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei 509/2005, Que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT.
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Nº: 629/2009
Data: 09/09/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 629/2009
Descrição: Autoriza a Prefeitura a celebrar contratos de locação com doação ao final dos pagamentos de máquinas, equipamentos, caminhões, destinados aos serviços da administração municipal. Dá outras providências.
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Nº: 626/2009
Data: 09/09/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 626/2009
Descrição: Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
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Nº: 625/2009
Data: 09/09/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 625/2009
Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei 618/2009, nos artigos 1º, 2º e 3º em seus respectivos "caput" em que modifica a nomenclatura da Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, para Secretária Municipal de Assistência Social, ficando as revogações em contrário, e dá outras providências.
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Nº: 622/2009
Data: 09/09/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 622/2009
Descrição: Dispõe sobre nova redação à Lei Nº 573/2007, de 13 de agosto de 2007, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora do Livramento - APAE Nossa Senhora do Livramento, e dá outras providências.
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Nº: 621/2009
Data: 09/09/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 621/2009
Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 435/2001, cria e regulamenta o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Atendendo às disposições contidas na Medida Provisória n.º 455 de 28/01/2009, e dá outras providências.
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Nº: 634/2009
Data: 07/08/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 634/2009
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.
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Nº: 633/2009
Data: 04/06/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 633/2009
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.
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