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Nº: 632/2009
Data: 25/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 632/2009
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.
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Nº: 631/2009
Data: 25/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 631/2009
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.
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Nº: 630/2009
Data: 12/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 630/2009
Descrição: Dispõe sobre nova redação art. 9º da Lei 510/2005, que institui o Conselho Municipal da Saúde de Nossa Senhora do Livramento - MT e de suas representações, e da outras providências.
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Nº: 628/2009
Data: 12/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 628/2009
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar em Leilão bens inservíveis de domínio público municipal.
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Nº: 627/2009
Data: 06/05/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 627/2009
Descrição: Dispõe sobre a criação e regulamentação da escola Municipal Agrícola Gerônimo de Souza, antigamente denominada escola municipal Amarilio Metello de Campos em face revogação do inciso V do artigo 1º do decreto 84/2005, e dá outras providências.
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Nº: 624/2009
Data: 15/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 624/2009
Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 335/96, cria e regulamenta o novo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, atendendo às disposições da Resolução Nº 96/2008, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.
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Nº: 623/2009
Data: 15/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 623/2009
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.
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Nº: 660/2010
Data: 08/04/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 660/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO –MT e dá outras providências.
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Nº: 620/2009
Data: 20/03/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 2009
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, e dá outras providências.
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Nº: 618/2009
Data: 19/02/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 618/2009
Descrição: Dispõe sobre reestruturação administrativa com criação da Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Secretária Municipal de Governo, e dá outras providências.
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