Últimos Documentos - Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento - MT

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Nº: 1061/2023 Data: 05/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1061-2023 Descrição: Suplementação.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1060/2023 Data: 22/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1060-2023 Descrição: Revoga a Lei 788/2015; Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1059/2023 Data: 22/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1059-2023 Descrição: Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro associando-se à Instância de Governança Regional do Pantanal Mato-Grossense IGR PANTANAL MT.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1058/2023 Data: 10/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1058-2023 Descrição: Vencimentos dos cargos de Procurador Jurídico da Câmara Municipal e do Controlador Interno.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1057/2023 Data: 03/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1057-2023 Descrição: Pagamento do décimo terceiro salário dos vereadores da Câmara Municipal.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1056/2023 Data: 27/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1056-2023 Descrição: Concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1055/2023 Data: 27/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1055-2023 Descrição: Altera o Art. 4º da Lei 1047/2022 que dispõe sobre a Implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1054/2023 Data: 23/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1054-2023 Descrição: Implantação e Organização na Semana Básica de Saúde Mental.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0001/2022 Data: 31/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Prestação de Contas CFEM 2022	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 0001/2022 Data: 30/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LISTA DE ESPERA \| 2022	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes